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PROJETO DE LEI 207/2019
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.303 DE 18 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.303 DE 18 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.303/2002 SERVIDOR REMUNERACAO REVISAO AUMENTO VENCIMENTOS SALARIO DATA BASE CORRECAO MONETARIA
Assuntos detalhados
INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA
PERCENTAGEM
IPC
LIMITACAO
DESPESA
RECEITA