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PROJETO DE LEI 206/2019
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autores
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 16.573, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 E INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DO ARTESÃO.
ALTERA A LEI Nº 16.573, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 E INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DO ARTESÃO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.573/2016 CARTEIRA MUNICIPAL DO ARTESAO ARTESAO CADASTRO IDENTIFICACAO SOLICITACAO CARTEIRA DE ATIVIDADE ARTESANAL SUTACO PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO