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PROJETO DE LEI 200/2019

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)

Ementa
CRIA O PROTOCOLO UNIFICADO PARA REMOÇÕES DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROTOCOLO UNIFICADO PARA REMOCOES CRIACAO INFORMACAO NORMAS REMOCAO FAMILIA ESPACO PUBLICO IMISSAO DE POSSE REINTEGRACAO DESAPROPRIACAO

Assuntos detalhados

AREA DE RISCO RETIRADA DESOCUPACAO DESPEJO ( IMOVEL ) IMOVEL AREA MUNICIPAL EDIFICIO PUBLICO INVASAO OCUPACAO TERRENO DIREITOS HUMANOS VIOLENCIA PROCESSO JUDICIAL GARANTIA MANDADO JUDICIAL PROIBICAO PRAZO PERIODO ANTECEDENCIA DIA UTIL FIM DE SEMANA FERIADOS LAUDO TECNICO RISCOS HABITACAO ENCAMINHAMENTO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ORIENTACAO PROGRAMA HABITACIONAL CADASTRO ATENDIMENTO CRIANCA ADOLESCENTE IDOSO GESTANTE DOENTE CONSELHO TUTELAR CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL POSTO DE SAUDE ACOMPANHAMENTO PROTECAO CONSELHO MUNICIPAL OBRA PUBLICA DIVULGACAO INTERNET ATUALIZACAO LISTA DADOS CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO MORADOR COMISSAO COMISSAO DE MEDIACAO DE CONFLITOS SERVIDOR AGENTE PUBLICO RESPONSABILIDADE CONFLITO DE INTERESSES UNIFICACAO