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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 2/2019
Autores
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
ACRESCENTA O § 6° AO ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VETANDO ENSINO DOMICILIAR NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA.
ACRESCENTA O § 6° AO ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VETANDO ENSINO DOMICILIAR NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PROIBICAO ENSINO DOMICILIAR EDUCACAO BASICA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL OBRIGATORIEDADE DEMOCRACIA JUSTICA SOCIAL
Assuntos detalhados
LIBERDADE DE EXPRESSAO
SOLIDARIEDADE
RESPEITO
DIREITOS HUMANOS
MEIO AMBIENTE