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PROJETO DE LEI 189/2019
PROMULGADO
Autor
Executivo - BRUNO COVAS
Executivo - BRUNO COVAS
Ementa
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS, ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, BEM COMO, AUTORIZA A SUA PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS, ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, BEM COMO, AUTORIZA A SUA PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 201SE (20/12/2023)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 201SE (20/12/2023)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 235SE (27/11/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 201SE (20/12/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PERMUTA IMOVEL MUNICIPAL ADMA JAFET ( RUA DONA ) HOSPITAL NOVE DE JULHO PROPRIEDADE PARTICULAR AVANHANDAVA ( RUA ) SAMU BELA VISTA ( DISTRITO ) BASE DO SAMU COMODATO
Assuntos detalhados
EMPRESTIMO
AMPLIACAO
DESINCORPORACAO
BENS DE USO ESPECIAL
TRANSFERENCIA
BENS DOMINIAIS
CERQUEIRA CESAR ( BAIRRO )
MONLEVADE ( RUA ENGENHEIRO )
PEIXOTO GOMIDE ( RUA )
ARAQUA ( RUA )
VALOR
DIFERENCA
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
BENS MUNICIPAIS