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PROJETO DE LEI 180/2019
Autores
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
ACRESCENTA O ART. 12-A A LEI N° 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O ART. 12-A A LEI N° 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.223/2006 PAISAGEM URBANA PAINEL PAINEL ELETRONICO AREA INTERNA IMOVEL DISTANCIA LOCALIZACAO ENTRADA
Assuntos detalhados
ABERTURA
VISIBILIDADE
LOGRADOURO PUBLICO
EXIGENCIA
REQUISITOS
DIMENSAO
FACHADA
AREA
EXPOSICAO
TESTADA
INSTALACAO
ALTURA
PISO
LIMITACAO
QUANTIDADE
ESQUINA
PROIBICAO
VEICULACAO PUBLICITARIA
PUBLICIDADE
DIVULGACAO
INFORMACAO
ESTABELECIMENTO
PRODUTO
SERVICO
ATIVIDADE ARTISTICA
ATIVIDADE CULTURAL
FUNCIONAMENTO
ILUMINACAO