Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 170/2019

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Ementa
“AMPLIA O PRAZO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM FILHAS(OS) PORTADORAS(ES) DE DEFICIÊNCIA.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AUMENTO AMPLIACAO PRAZO TEMPO LICENCA MATERNIDADE LICENCA PATERNIDADE GESTANTE LEI 08.989/1979 SERVIDOR ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO

Assuntos detalhados

LICENCA A ADOTANTE CRIANCA RECEM NASCIDO PESSOA COM DEFICIENCIA DOENCA CONGENITA FILHO