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PROJETO DE LEI 166/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE CIGARROS NAS CALÇADAS EM TORNO DE HOSPITAIS, ESCOLAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE CIGARROS NAS CALÇADAS EM TORNO DE HOSPITAIS, ESCOLAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO CONSUMO CIGARRO CALCADA ENTORNO HOSPITAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO TERMINAL DE ONIBUS CIGARRILHA CHARUTO
Assuntos detalhados
NARGUILE
PRODUTOS DE TABACO
FUMO
ESCOLA MUNICIPAL
ESCOLA PARTICULAR
ESCOLA PUBLICA
TABAGISMO
COMBATE
PLACA
AVISO