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PROJETO DE LEI 160/2019
Autores
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
“DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PLACA CARTAZ FAIXA ENDERECO NUMERO DE TELEFONE CONSELHO TUTELAR ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR ESCOLA MUNICIPAL
Assuntos detalhados
ENTRADA
PORTA
PORTAO
ACESSO
DIVULGACAO
INFORMACAO
DADOS
VISIBILIDADE