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PROJETO DE LEI 154/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Há processo apensado:
PL 21/2020
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARRINHOS ELÉTRICOS OU SIMILARES NOS SUPERMERCADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARRINHOS ELÉTRICOS OU SIMILARES NOS SUPERMERCADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARRINHO DE COMPRAS VEICULOS ELETRICOS ADAPTACAO SUPERMERCADO OBRIGATORIEDADE DISPONIBILIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA CADEIRA DE RODAS LOCOMOCAO PMSP
Assuntos detalhados
ORGAO FISCALIZADOR
ORGAOS MUNICIPAIS
FISCALIZACAO
PENALIDADE