Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autores
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. OTA (PSB), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS FAIXAS DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.152 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ÀS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AUMENTO ISENCAO IPTU ALTERACAO LEI 11.152/1991 ATUALIZACAO INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA LEI 15.889/2013 VALOR VENAL TERRENO

Assuntos detalhados

AREA CONSTRUIDA CALCULO CORRECAO MONETARIA IMOVEL

Matérias relacionadas

Matérias Referidas

Matérias Anexadas

Processos Apensados

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail.