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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 15/2019
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
SUSTA PARCIALMENTE O DECRETO N° 58.639 DE 22 FEVEREIRO DE 2019 (CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS DO BILHETE ÚNICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSTA PARCIALMENTE O DECRETO N° 58.639 DE 22 FEVEREIRO DE 2019 (CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS DO BILHETE ÚNICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSTACAO DECRETO 58.639/2019 REVOGACAO BILHETE UNICO VALE TRANSPORTE TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS TARIFAS ALTERACAO NORMAS
Assuntos detalhados
REDUCAO
QUANTIDADE
TEMPO
LINHA DE ONIBUS
PRAZO
VALIDADE
COTA
LIMITACAO
PERIODO
TRABALHADOR
INTEGRACAO
RECARGA
BENEFICIO
EMBARQUE