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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 14/2019
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
SUSTA O DECRETO N° 58.636 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE ESPECIFICA, REFERENTES AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE LIXO, AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SOBRE A ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUSTES JÁ ENCERRADOS]
SUSTA O DECRETO N° 58.636 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE ESPECIFICA, REFERENTES AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE LIXO, AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SOBRE A ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUSTES JÁ ENCERRADOS]
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSTACAO REVOGACAO DECRETO 58.636/2019 RENEGOCIACAO CONTRATO DE GESTAO CONVENIO TERMO DE COLABORACAO TERMO DE FOMENTO CONTRATACAO DE SERVICOS SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
Assuntos detalhados
ASSISTENCIA SOCIAL
PLANO DE TRABALHO
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
REDUCAO
VALOR
QUANTIDADE
ORCAMENTO
DISPONIBILIDADE ORCAMENTARIA
ATENDIMENTO
DEMANDA
CONTRATO
TERMO DE CONTRATO
LIMPEZA PUBLICA
COLETA
LIXO
RESIDUOS SOLIDOS
PRAZO
INTERESSE PUBLICO
SAUDE PUBLICA
PAGAMENTO
DESPESA
ANALISE
COMISSAO ESPECIAL
MEMBROS
PRESTACAO DE CONTAS
QUALIDADE