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PROJETO DE LEI 120/2019
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SÃO PAULO COM A CARTEIRINHA ESCOLAR.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SÃO PAULO COM A CARTEIRINHA ESCOLAR.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 108SE (11/05/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE IDENTIFICACAO ESTUDANTE ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL BIOMETRIA SEGURANCA PREVENCAO PESSOA DESAPARECIDA
Assuntos detalhados
CRIANCA
COMBATE
EVASAO ESCOLAR
ACESSO
CONTROLE