Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 119/2019

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autores
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Ementa
ACRESCENTA §1° E RENUMERA O §4° AO ART. 264 DA LEI MUNICIPAL N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE); ALTERA A REDAÇÃO DO §5° DO ART. 107 DA LEI MUNICIPAL N° 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [PROÍBE A INSTALAÇÃO DE AERÓDROMOS, HELIPORTOS E SIMILARES NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE ESPECIFICA]

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.050/2014 PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO LEI 16.402/2016 ZONEAMENTO PROIBICAO INSTALACAO AEROPORTO HELIPORTO ZEPAM

Assuntos detalhados

ZPDS ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS PROTECAO AOS MANANCIAIS RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO PROTECAO AMBIENTAL TRANSPORTE AEREO