Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 81/2018
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO ANO DE 2019, COM AS MUDANÇAS NA DATA DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA OU À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO ANO DE 2019, COM AS MUDANÇAS NA DATA DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA OU À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CALENDARIO ENTREGA NOTIFICACAO DE LANCAMENTO IPTU ( 2019 ) IPTU MUDANCA DATA PAGAMENTO MES
Assuntos detalhados
VENCIMENTO
PARCELA
PARCELAMENTO
PRAZO
RECEBIMENTO
EDITAL
ACESSO
INTERNET
OPCAO
ESCOLHA
DIA
SEGUNDA VIA
BOLETO
ENVIO
REMESSA POSTAL
CONTRIBUINTE
ISENCAO