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DOCUMENTO RECEBIDO 768/2018
Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Resumo
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA OFICIO ORGAO LEGISLAT. OUTROS MUNICIPIOS: ENCAMINHA MOÇÃO DE APELO Nº 14/2018, ENDEREÇADA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA QUE SEJA URGENTEMENTE RETIRADO DA PAUTA DE VOTAÇÃO A ADPF 422, PARA O FIM DE NÃO LEGALIZAR A ABOMINÁVEL PRÁTICA DO ABORTO NO BRASIL, PARA AS GRAVIDEZES DE ATÉ DOZE SEMANAS DE GESTAÇÃO, SOB VONTADE DA GESTANTE.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA OFICIO ORGAO LEGISLAT. OUTROS MUNICIPIOS: ENCAMINHA MOÇÃO DE APELO Nº 14/2018, ENDEREÇADA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA QUE SEJA URGENTEMENTE RETIRADO DA PAUTA DE VOTAÇÃO A ADPF 422, PARA O FIM DE NÃO LEGALIZAR A ABOMINÁVEL PRÁTICA DO ABORTO NO BRASIL, PARA AS GRAVIDEZES DE ATÉ DOZE SEMANAS DE GESTAÇÃO, SOB VONTADE DA GESTANTE.
Tipo
OFICIO ORGAO LEGISLAT. OUTROS MUNICIPIOS
OFICIO ORGAO LEGISLAT. OUTROS MUNICIPIOS
Número de Origem
OFÍCIO Nº 2725/2018
OFÍCIO Nº 2725/2018
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.