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PROJETO DE LEI 640/2018
Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS COM BASE NA COBERTURA VEGETAL SIGNIFICATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS COM BASE NA COBERTURA VEGETAL SIGNIFICATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INCENTIVO INCENTIVO FISCAL IMOVEL AREA VERDE ARBORIZACAO PROPRIEDADE PARTICULAR MACROZONA DE ESTRUTURACAO E QUALIFICACAO URBANA PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO PROTECAO AMBIENTAL DESCONTO
Assuntos detalhados
IPTU
QUALIFICACAO
VEGETACAO
ARVORE
AREA
CALCULO
ALTERACAO
LEI 10.365/1987
PRESERVACAO
PLANO MUNICIPAL DE CONSERVACAO E RECUPERACAO DA MATA ATLANTICA
MEIO AMBIENTE
COMPENSACAO
PRIORIDADE
CODIGO FLORESTAL
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
ESPACO PUBLICO
LOCAL PUBLICO
MATA ATLANTICA
COMPENSACAO AMBIENTAL