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PROJETO DE LEI 61/2018
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO ACÚSTICO EM TODOS OS BARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO ACÚSTICO EM TODOS OS BARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE ISOLAMENTO TRATAMENTO ACUSTICO BAR ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO PADRAO ADAPTACAO RUIDO NORMA NBR 10.151 LEI 16.402/2016
Assuntos detalhados
PENALIDADE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
FECHAMENTO
LAUDO TECNICO
HORARIO DE FUNCIONAMENTO
PROGRAMA SILENCIO URBANO
POLUICAO SONORA