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PROJETO DE LEI 563/2018
PROMULGADO
Autores
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. OTA (PSB), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. REIS (PT), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. OTA (PSB), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. REIS (PT), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA REVOGAR O ARTIGO RELATIVO AO SALÁRIO ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA REVOGAR O ARTIGO RELATIVO AO SALÁRIO ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 275SE (12/08/2020)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 275SE (12/08/2020)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Observação: VOTAÇÃO DA EMENDA: NOMINAL (39 SIM, 02 NÃO)
Votos contrários: CELSO GIANNAZI.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2020.;
Aprovado em 2ª Discussão na 275SE (12/08/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 08.989/1979 ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO REVOGACAO DERROGACAO SALARIO ESPOSA EXTINCAO BENEFICIO SERVIDOR