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PROJETO DE LEI 555/2018

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ELY TERUEL (MDB)

Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROJETO "SABER DIREITO" QUE CONTEMPLA A PARCERIA ENTRE AS FACULDADES E UNIVERSIDADES DO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, A REALIZAÇÃO DE AULAS EXPOSITIVAS SOBRE : CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS HUMANOS, ÁREAS DE ATUAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO/PRIVADO, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 49SE (01/09/2021)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.661/2021 - 05/10/2021

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 278SE (26/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SABER DIREITO ( PROJETO ) PARCERIA FACULDADE DE DIREITO ENSINO MUNICIPAL AULA ESCOLA MUNICIPAL CURRICULO ESCOLAR DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS HUMANOS

Assuntos detalhados

ATIVIDADE EXTRACURRICULAR CONSTITUICAO FEDERAL PALESTRA UNIVERSITARIO NAO REMUNERADO SERVICO VOLUNTARIO VOLUNTARIO