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PROJETO DE LEI 532/2018
Autores
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO DIRETRIZ POLITICA MUNICIPAL DE PROTECAO, INCLUSAO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL AOS ALUNOS COM EPILEPSIA ESTUDANTE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO ASSISTENCIA EDUCACIONAL INCLUSAO PROTECAO
Assuntos detalhados
CIDADANIA
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
ASSISTENCIA SOCIAL
APRENDIZAGEM
CONVIVENCIA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
PROIBICAO
RESTRICAO
CURRICULO ESCOLAR
ESPORTE
GARANTIA
PERMANENCIA
PRIMEIROS SOCORROS
COMBATE
DISCRIMINACAO
BULLYING
CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS
SERVIDOR DO ENSINO
PROFESSOR
PROFISSIONAL DE EDUCACAO