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PROJETO DE LEI 485/2018
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIVULGACAO INFORMACAO PESSOA DESACORDADA COMUNICACAO CORRESPONDENCIA POSTAL FOTOGRAFIA DADOS ORGAOS MUNICIPAIS DADOS PESSOAIS CONCESSIONARIA
Assuntos detalhados
NOME
NOTIFICACAO
NOTIFICACAO DE LANCAMENTO
IPTU
MULTA
BOLETO
COBRANCA
CARNET DE PAGAMENTO
CRIANCA
IDOSO
AREA EXTERNA
CONVENIO
HOSPITAL
INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS
ALBERGUE
ORFANATO
IML
DELEGACIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E IDENTIFICACAO DE CADAVERES
ASSOCIACAO COMUNITARIA
UNIDADE DE SAUDE
PRAZO
PESSOA DESAPARECIDA
DEFICIENTE MENTAL
MUDO
LOCALIZACAO
PESSOA COM DEFICIENCIA