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PROJETO DE LEI 483/2018

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: Voto Contrário: Giannazi. Abstenção: Luana, Silvia, Erika, Elaine

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE HOSPITAL HOSPITAL PUBLICO HOSPITAL PARTICULAR HOSPITAL MUNICIPAL REGISTRO COMUNICACAO NOTIFICACAO NOTIFICACAO COMPULSORIA RECEM NASCIDO

Assuntos detalhados

CRIANCA NASCIMENTO SINDROME DE DOWN PORTADOR DA SINDROME DE DOWN INSTITUICAO ( ENTIDADE ) ATENDIMENTO APOIO ACOMPANHAMENTO ASSOCIACOES DESENVOLVIMENTO INFORMACAO FAMILIA ORIENTACAO PAIS ( GENITORES ) DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL INCLUSAO INTEGRACAO SOCIAL AUTONOMIA QUALIDADE DE VIDA