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PROJETO DE LEI 460/2018

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PROMULGADO

Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO À ADOÇÃO CONSCIENTE E AO NÃO ABANDONO DE ANIMAIS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 24SV (16/06/2020)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.373/2020 - 13/07/2020

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.

Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTACAO A ADOCAO E AO NAO ABANDONO DE ANIMAIS EVENTOS DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CAMPANHA EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO

Assuntos detalhados

COMBATE ABANDONO VIRADA DA ADOCAO ANIMAL PROTECAO AOS ANIMAIS ANIMAL ABANDONADO ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO