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PROJETO DE LEI 46/2018
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE CUNHO MISÓGINO, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO OU VIOLÊNCIA SEXUAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE CUNHO MISÓGINO, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO OU VIOLÊNCIA SEXUAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO PUBLICIDADE PUBLICIDADE MUNICIPAL MATERIAL DE PROPAGANDA VIOLENCIA MULHER SEXUALIDADE SEXO VIOLENCIA CONTRA A MULHER AGRESSAO
Assuntos detalhados
ESTUPRO
PENALIDADE
ADVERTENCIA
SUSPENSAO
MULTA
MACHISMO
DISCRIMINACAO
GENERO ( SEXO )
VEICULACAO PUBLICITARIA