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PROJETO DE LEI 433/2018
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CUJOS IMÓVEIS TENHAM À SUA FRENTE O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO AMBULANTE CADASTRADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CUJOS IMÓVEIS TENHAM À SUA FRENTE O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO AMBULANTE CADASTRADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INCENTIVO FISCAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL IMOVEL COMERCIO AMBULANTE FUNCIONAMENTO CALCADA DESCONTO REDUCAO IPTU LOCALIZACAO
Assuntos detalhados
COMERCIANTE AMBULANTE
LOGRADOURO PUBLICO