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PROJETO DE LEI 432/2018
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI 16.703 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI 16.703 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DERROGACAO ALTERACAO REVOGACAO CONCESSAO DE USO PERMISSAO DE USO BENS MUNICIPAIS MERCADO MUNICIPAL MERCADO MUNICIPAL CENTRAL MERCADO MUNICIPAL KINJO YAMATO LEI 16.703/2017