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PROJETO DE LEI 411/2018
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ANTEPARO PARA FRUTAS E VERDURAS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM TAIS ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ANTEPARO PARA FRUTAS E VERDURAS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM TAIS ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTABELECIMENTO COMERCIAL FRUTA HORTALICA VENDA COMERCIALIZACAO SUPERMERCADO ALIMENTOS PISO ISOLAMENTO PAPELAO
Assuntos detalhados
REVESTIMENTO
MATERIAL PLASTICO
PRODUTO DESCARTAVEL
LAVAGEM
HIGIENE
PROTECAO
LIMPEZA
CONSERVACAO
ALIMENTO CONTAMINADO