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PROJETO DE LEI 380/2018
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 193SE (22/11/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2023.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2019.
Aprovado em 2ª Discussão na 197SE (13/12/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CASSACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO EMPRESA POSTO DE COMBUSTIVEL ADULTERACAO COMBUSTIVEL COMERCIALIZACAO REVENDA PADRAO DE QUALIDADE ALTERACAO
Assuntos detalhados
LAUDO PERICIAL
AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
GASOLINA
ALCOOL HIDRATADO
CREDENCIAMENTO
CONVENIO
PMSP
INSTAURACAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
CONCLUSAO
PRAZO
DIREITO DE DEFESA
INTERDICAO
LIMINAR
RESPONSAVEL
PROIBICAO
OBTENCAO
COPIA
ENCAMINHAMENTO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO