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PROJETO DE LEI 328/2018
Autores
Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ementa
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CURSOS À DISTÂNCIA DE ENSINO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CURSOS À DISTÂNCIA DE ENSINO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019)
da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO ENSINO A DISTANCIA CURSOS CURSO TECNICO ENSINO SUPERIOR CURSO DE POS GRADUACAO MULTA CASSACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO PROFISSIONAL DE SAUDE
Assuntos detalhados
ESTUDANTE
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
EDUCACAO EM SAUDE
FORMACAO PROFISSIONAL
CURSO DE FORMACAO