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PROJETO DE LEI 311/2018
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REDUCAO AQUISICAO MATERIAL PLASTICO PRODUTO DESCARTAVEL POLIETILENO TEREFTALATO PERCENTAGEM EMBALAGEM RECIPIENTE PLASTICO GARRAFA COPO
Assuntos detalhados
PRATO
TALHER
SUBSTITUICAO
MATERIAL BIODEGRADAVEL
BEBIDA
ALIMENTOS
PRAZO
PMSP
ORGAOS MUNICIPAIS
PROTECAO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
REVOGACAO
LEI 12.624/1998
RESIDUOS SOLIDOS
LIXO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
BAR
RESTAURANTE
UTILIZACAO