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PROJETO DE LEI 295/2018
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ementa
IMPÕE A TODOS OS RESTAURANTES , LANCHONETES, HOTÉIS E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A OBRIGAÇÃO DE OFERECER UMA OPÇÃO DE SOBREMESAS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
IMPÕE A TODOS OS RESTAURANTES , LANCHONETES, HOTÉIS E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A OBRIGAÇÃO DE OFERECER UMA OPÇÃO DE SOBREMESAS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019)
da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, FERNANDO HOLIDAY, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, MARIO COVAS NETO, REIS, RICARDO NUNES.
Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (17/04/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, CAIO MIRANDA CARNEIRO, CLAUDIO FONSECA, FABIO RIVA, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, JULIANA CARDOSO, REIS, RODRIGO GOULART, SENIVAL MOURA, ZÉ TURIN.
Abstenções: PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RESTAURANTE LANCHONETE HOTEL ESTABELECIMENTO COMERCIAL OBRIGATORIEDADE OPCAO ESCOLHA SOBREMESA FORNECIMENTO ALIMENTO DIETETICO
Assuntos detalhados
REFEICAO
SOLICITACAO
CLIENTE
DIABETICO
RESTRICAO
CONSUMO
ACUCAR
CARDAPIO
INFORMACAO
INGREDIENTE
CALORIA ( ALIMENTOS )
ALIMENTOS
DOCE
IDENTIFICACAO
PROFISSIONAL DE CULINARIA
PREPARO
PREVENCAO
CONTROLE
DIABETES