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PROJETO DE LEI 293/2018
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS EM JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM CONSONÂNCIA COM O ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS EM JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM CONSONÂNCIA COM O ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
VENDA INGRESSO JOGOS FUTEBOL ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR ACESSO ESTADIO SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES EXCLUSIVIDADE INTERNET
Assuntos detalhados
VIABILIDADE
FISCALIZACAO
CONTROLE
QUANTIDADE
PUBLICO
TORCIDA
ESPECTADOR
RENDA
COMPETICAO ESPORTIVA
DADOS
EXIGENCIA
LEGISLACAO FEDERAL
IDENTIFICACAO
ADQUIRENTE
AQUISICAO
LIMITACAO
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
TORCIDA ORGANIZADA
COMERCIO ELETRONICO
MULTA
IRREGULARIDADE
PREVENCAO
VIOLENCIA
SEGURANCA
TORCEDOR
EMISSAO DE BILHETE DE INGRESSO