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PROJETO DE LEI 269/2018
Autores
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU DOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM IDOSOS COM IDADE SUPERIOR A 80 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU DOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM IDOSOS COM IDADE SUPERIOR A 80 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESCONTO IPTU OCTOGENARIO IDOSO IMOVEL PROPRIETARIO SOLICITACAO REQUERIMENTO PARENTESCO DOCUMENTO
Assuntos detalhados
CONTRATO DE LOCACAO
RECADASTRAMENTO
INCENTIVO FISCAL
PRAZO
BAIXA RENDA
COMPROVACAO
REDUCAO
VALOR