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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 26/2018
APENSADO
Processo apensado em:
24/2018
Autor
Ver. REIS (PT)
Ver. REIS (PT)
Ementa
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 58.169, DE 28 DE MARÇO DE 2018. (REF. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C., E DEFINE O BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO - BSE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS E EVENTOS QUE ESPECIFICA).
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 58.169, DE 28 DE MARÇO DE 2018. (REF. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C., E DEFINE O BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO - BSE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS E EVENTOS QUE ESPECIFICA).
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVOGACAO DECRETO 58.169/2018 DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO PUBLICACAO OFICIAL PUBLICIDADE ATO ADMINISTRATIVO DIFICULDADE ACESSO INFORMACAO DIREITO A INFORMACAO
Assuntos detalhados
NORMAS
DIVULGACAO
PROCESSO ELETRONICO
CRITERIOS
VALIDADE
LICITACAO
DESCARTE
DOCUMENTO
ATA
CONTRATO
TERMO DE CONTRATO
TERMO DE COOPERACAO
TERMO DE CONVENIO
TERMO DE PARCERIA
COOPERACAO
CONVENIO
PARCERIA
SUBSTITUICAO
CARGO
CONTRATO DE GESTAO
FOMENTO
COLABORACAO
ACORDO
ADITAMENTO
NOMEACAO
EXONERACAO
CONTRATACAO
LICENCA
SERVIDOR
COORDENACAO DE GESTAO DOCUMENTAL
RESUMO
BOLETIM DE SERVICO ELETRONICO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA