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PROJETO DE LEI 227/2018
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ementa
CRIA O "PROGRAMA ARTE NA COHAB" QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS QUE MOREM EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O "PROGRAMA ARTE NA COHAB" QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS QUE MOREM EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO COHAB / SP HABITACAO POPULAR OBRIGATORIEDADE OPORTUNIDADE ARTISTA MORADOR HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL APRESENTACAO ATIVIDADE CULTURAL
Assuntos detalhados
ARQUIVO
FOMENTO
ZEIS
ATIVIDADE ARTISTICA
PROGRAMA ARTE NA COHAB