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PROJETO DE LEI 226/2018
Autores
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ementa
ADOTA AS NORMAS TÉCNICAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, EM MATÉRIA DE CRITÉRIOS DE SEGURANÇA DAS ÁREAS DE ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DESTINADOS OU NÃO À COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 11.782, DE 26 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADOTA AS NORMAS TÉCNICAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, EM MATÉRIA DE CRITÉRIOS DE SEGURANÇA DAS ÁREAS DE ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DESTINADOS OU NÃO À COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 11.782, DE 26 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABNT SEGURANCA ARMAZENAGEM BOTIJAO RECIPIENTE GLP COMERCIALIZACAO ALTERACAO LEI 11.782/1995 INSTALACAO
Assuntos detalhados
IMOVEL RESIDENCIAL
HABITACAO
SEPARACAO
ALVENARIA
ACESSO
ROTA DE FUGA
ACIDENTE
CONSUMO
QUANTIDADE
LOCAL ABERTO
LOCAL FECHADO
COBERTURA ( IMOVEL )
PAVIMENTO TERREO
ESTRUTURA ( CONSTRUCAO )
COMBATE
INCENDIO
APROVACAO
CORPO DE BOMBEIROS
MULTA
PRAZO
NORMAS TECNICAS
NORMA NBR 15.514/2007
DISTANCIA
VENTILACAO
PROTECAO