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PROJETO DE LEI 184/2018
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE INFORMAR AOS PACIENTES E USUÁRIOS ACERCA DA COBERTURA OU NEGATIVA DE COBERTURA DOS CONVÊNIOS MÉDICOS E PLANOS DE SAÚDE EM CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE INFORMAR AOS PACIENTES E USUÁRIOS ACERCA DA COBERTURA OU NEGATIVA DE COBERTURA DOS CONVÊNIOS MÉDICOS E PLANOS DE SAÚDE EM CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE HOSPITAL LABORATORIO INFORMACAO AVISO PACIENTE PLANO DE SAUDE CONSULTA MEDICA EXAME CIRURGIA
Assuntos detalhados
ASSISTENCIA MEDICA
CONVENIO
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR
LISTA
VALOR
MULTA
DIREITOS DO CONSUMIDOR
DIREITO A INFORMACAO
DEFESA DO CONSUMIDOR
DIVULGACAO
HOSPITAL PARTICULAR
ATENDIMENTO