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PROJETO DE LEI 180/2018
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARTAZES EM AÇOUGUES E COMÉRCIOS DO RAMO, INFORMANDO A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS QUE ESTÃO SENDO COMERCIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARTAZES EM AÇOUGUES E COMÉRCIOS DO RAMO, INFORMANDO A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS QUE ESTÃO SENDO COMERCIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE CARTAZ ACOUGUE ESTABELECIMENTO COMERCIAL VENDA COMERCIALIZACAO CARNE INFORMACAO PROCEDENCIA PRODUTO
Assuntos detalhados
CONSUMIDOR
NOME
FRIGORIFICO
ENDERECO
CNPJ
TELEFONE
DATA
AQUISICAO
COMPROVACAO
INSPECAO SANITARIA
VALIDADE
VISIBILIDADE
DADOS
IDENTIFICACAO