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PROJETO DE LEI 170/2018
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
CRIA A OBRIGATORIEDADE DE OBTENÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DE ACESSIBILIDADE (AVA), PREVÊ A SUA RENOVAÇÃO PERIÓDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A OBRIGATORIEDADE DE OBTENÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DE ACESSIBILIDADE (AVA), PREVÊ A SUA RENOVAÇÃO PERIÓDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO OBRIGATORIEDADE AUTO DE VISTORIA RENOVACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIA PRESTACAO DE SERVICO EQUIPAMENTO PUBLICO FUNCIONAMENTO
Assuntos detalhados
PRAZO
VALIDADE
PERIODO
SUSPENSAO
REQUISITOS
OBTENCAO
PROJETO ARQUITETONICO
DOCUMENTO
EXECUCAO
CONSTRUCAO
FISCALIZACAO
INCLUSAO
PESSOA COM DEFICIENCIA
DEFICIENTE FISICO
LOCOMOCAO
ACESSO
FACILITACAO
MOBILIDADE URBANA
AUTO DE VISTORIA DE ACESSIBILIDADE
LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )
ACESSIBILIDADE