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PROJETO DE LEI 150/2018

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Ementa
DISPÕE SOBRE OS CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, CAIO MIRANDA CARNEIRO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, PAULO FRANGE, REIS, RICARDO NUNES, SONINHA FRANCINE.

Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (17/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONVENIO TERCEIRO SETOR LIMITACAO QUANTIDADE RECURSOS FINANCEIROS ORGAOS MUNICIPAIS SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO ( ENTIDADE ) ONG VERBA