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PROJETO DE LEI 137/2018
APENSADO
Processo apensado em:
520/2001
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
AUTORIZA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS E COOPERATIVAS PARA DOAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS E COOPERATIVAS PARA DOAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONVENIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SETOR PRIVADO DOACAO UNIFORME ESTUDANTE ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL CONTRAPARTIDA
Assuntos detalhados
PUBLICIDADE
DIVULGACAO
EMPRESA
PATROCINADOR
EXIGENCIA
LOGOTIPO
DADOS
DIMENSAO
QUANTIDADE