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PROJETO DE LEI 133/2018
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA EVENTOS QUE DESVALORIZEM, DESRESPEITEM OU DISCRIMINE MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, HOMOSSEXUAIS, AFRODESCENDENTES, SÍMBOLOS, ATOS E PESSOAS LIGADAS A QUAISQUER RELIGIÕES.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA EVENTOS QUE DESVALORIZEM, DESRESPEITEM OU DISCRIMINE MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, HOMOSSEXUAIS, AFRODESCENDENTES, SÍMBOLOS, ATOS E PESSOAS LIGADAS A QUAISQUER RELIGIÕES.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO UTILIZACAO RECURSOS FINANCEIROS VERBA PMSP EVENTOS DESRESPEITO DISCRIMINACAO DISCRIMINACAO RACIAL MULHER
Assuntos detalhados
PORNOGRAFIA
CRIANCA
ADOLESCENTE
HOMOSSEXUAL
NEGRO
SIMBOLO RELIGIOSO
RELIGIAO
PATROCINIO
AUXILIO FINANCEIRO
APOIO
GENERO ( SEXO )
CONTRATACAO
ARTISTA
VIOLENCIA
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
ESPACO PUBLICO
MULTA
DROGA
DISCRIMINACAO RELIGIOSA
PESSOA LGBTQIAPN+