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PROJETO DE LEI 111/2018
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURNAÇA PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURNAÇA PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INSTALACAO CAMERA DE VIDEO SEGURANCA NORMAS EQUIPAMENTOS IMOVEL MUNICIPAL ESPACO PUBLICO INSTALACAO ELETRICA RESPONSABILIDADE ENGENHEIRO
Assuntos detalhados
MANUTENCAO
ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA
ALVARA DE INSTALACAO
NORMAS TECNICAS
PRAZO
RISCOS
CONTRATO DE LOCACAO
TERMO DE AUTORIZACAO
TERMO DE PERMISSAO
IDENTIFICACAO
EMPRESA
ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA
MULTA
DESLIGAMENTO
DESCARGA
VIGILANCIA
PREVENCAO
ACIDENTE
ELETRIFICACAO