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PROJETO DE LEI 875/2017
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
INSTITUI O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO ORÇAMENTÁRIO, COM OBJETIVO DE SUBSIDIAR OS PROJETOS DE LEI QUE DISCIPLINAM O PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO ANUAL E AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
INSTITUI O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO ORÇAMENTÁRIO, COM OBJETIVO DE SUBSIDIAR OS PROJETOS DE LEI QUE DISCIPLINAM O PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO ANUAL E AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (09/04/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: JANAINA PASCHOAL.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO ORCAMENTARIO PROJETO DE LEI ELABORACAO PLANO PLURIANUAL ORCAMENTO DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARTICIPACAO POPULAR POPULACAO MUNICIPE CIDADAO
Assuntos detalhados
PRIORIDADE
OBRA PUBLICA
SERVICOS PUBLICOS
RELATORIO
PMSP
DIRETRIZ
CIDADANIA
DEBATE
INVESTIMENTO
COORDENACAO
COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO ( CMSP )
CMSP
PREFEITURA REGIONAL
SOCIEDADE CIVIL
INFORMACAO
DELIBERACAO
FORUM DO PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO ORCAMENTARIO
MEMBROS
ASSEMBLEIA GERAL
REUNIAO PLENARIA
ESCOLA DO PARLAMENTO
CURSOS
PROPOSTA