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PROJETO DE LEI 867/2017
PROMULGADO
Autores
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ementa
INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SP.
INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SP.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA IDENTIFICACAO CARTEIRA DE IDENTIFICACAO CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO INFORMACAO DADOS SELO VEICULOS
Assuntos detalhados
LEI 17.690/2021
PESSOA COM DEFICIENCIA