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PROJETO DE LEI 861/2017
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
ALTERA A LEI 16.174, DE 22 DE ABRIL DE 2015, INSERE SUAS MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA, DE UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO E DE REUSO DE ÁGUAS SERVIDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE USO RACIONAL DA ÁGUA - PRURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 16.174, DE 22 DE ABRIL DE 2015, INSERE SUAS MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA, DE UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO E DE REUSO DE ÁGUAS SERVIDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE USO RACIONAL DA ÁGUA - PRURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.174/2015 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E USO RACIONAL DA AGUA EM EDIFICACOES UTILIZACAO PREFERENCIA AGUA CAPTACAO AGUAS PLUVIAIS REUTILIZACAO LENCOL FREATICO
Assuntos detalhados
IRRIGACAO
REAPROVEITAMENTO
JARDIM
CANTEIRO DE PLANTAS
AREA VERDE
REBAIXAMENTO
PROIBICAO
CONSTRUCAO CIVIL
AGUA POTAVEL
CONSUMO
PISCINA
HIGIENE
RESERVATORIO
RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS
ALIMENTACAO
PREPARO
REFEICAO
NORMAS
REQUISITOS
ARMAZENAGEM
LAVAGEM
TREM
AVIAO
INCENTIVO
AQUISICAO
ABASTECIMENTO DE AGUA
TRANSPORTE
EXIGENCIA
CAMINHOES PIPA
CONTEINER
CADASTRO
ORGAOS MUNICIPAIS
FISCALIZACAO
PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DAS AGUAS SUBTERRANEAS
CONTROLE
DRENAGEM
ESCOLA MUNICIPAL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
INSTALACAO HIDRAULICA
REDE DE AGUA
IDENTIFICACAO
SINALIZACAO
VEICULOS
LOGRADOURO PUBLICO
VIA PUBLICA
VASO SANITARIO
LEI 14.018/2005
METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )
VAGAO
VEICULOS SOBRE TRILHOS