REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 839/2017

Autor
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Ementa
CONSIDERANDO O CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - CLASSE DOCENTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO OS DIVERSOS RELATOS QUE RECEBI SOBRE A FORMA COMO FOI REALIZADA A AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE NO CONCURSO EM QUESTÃO; CONSIDERANDO QUE A SEC.MUN.EDUCAÇÃO É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO CONCURSO E POSSUI A DECISÃO FINAL QUANTO AO RELATÓRIO CONCLUSIVO FEITO PELA CAPC, REQUEIRO QUE SEJA OFICIADA A SEC.MUN.EDUCAÇAÕ PARA QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES A RESPEITO : 1) QUAL FOI A COMPOSIÇAÕ (QUEM E SEUS RESPECTIVOS CARGOS) DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE COPATITIBLIDADE COM A POLÍTICA PÚBLICA DE COTAS PARA O PRESENTE CONCURSO? 2)QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO UTILIZADOS PELA COMISSÃO? 3) QUAL FOI A METODOLOGIA EMPREGADA PELA COMISSÃO PARA AFEREIÇAO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO? 4) A AFERIÇÃO DA VEREACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO FOI REALIZADA DE FORMA COLETIVA OU INDIVIDUAL? 5) FORAM DIRECIONADAS PERGUNTAS ÀS PESSOAS NO DIA DA AFERIÇÃO? 6) FOI SOLICITA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS NO DIA DA AFERIÇÃO? 7) HOUVE JUSTIFICATIVA DOS INDEFERIMENTOS E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CADA CASO?

Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO

Resultado da Deliberação:
Deferido

Data da Deliberação:
21/06/2017

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento