Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 806/2017
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 117 DA LEI 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 (OBRIGATORIEDADE DOS CEIS CONVENIADOS TEREM CONSELHO DE ESCOLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 117 DA LEI 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 (OBRIGATORIEDADE DOS CEIS CONVENIADOS TEREM CONSELHO DE ESCOLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 146SE (01/03/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.660/2007 CONSELHO DE ESCOLA OBRIGATORIEDADE CRECHE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS EDUCACAO INFANTIL PARTICIPACAO